As Reservas Particulares foram implementadas pelo Decreto 1.922, de 5 de Junho de 1996. Em seu artigo 1º defini Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN - como área de domínio privado a ser especialmente protegida, por iniciativa do proprietário.
Para pleitear a obtenção do título de Reserva do Patrimônio Natural a propriedade deve preencher certos requisitos ambientais, tais como: alta biodiversidade, aspecto paisagístico-ecológico relevante ou ainda por suas características ambientais que justifiquem ações de recuperação, como propriedades contínuas a Parques e demais Unidades de Conservação consideradas prioritárias.
As Reservas Particulares além de preservarem ambientes naturais com alta biodiversidade podem proporcionar aos seus proprietários algumas vantagens legais, como isenção de impostos territoriais e financiamento a fundo perdido de entidades ambientalistas e governamentais, além de poder receber visitantes e cobrar por isso.
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